Devolveu R$ 131 milhões e ficou no prejuízo: Justiça nega novo pedido de motorista e gera indignação

A Justiça decidiu não examinar o pedido de esclarecimentos apresentado pela defesa de Antônio Pereira do Nascimento, motorista que se tornou milionário durante sete horas após receber, por engano, uma transferência bancária de R$ 131.870.227,00.

O recurso foi protocolado depois que testemunhas foram dispensadas na ação em que ele cobra recompensa e indenização. A decisão, no entanto, levantou dúvidas sobre o motivo de o pedido não ter sido analisado.

A determinação foi proferida pela 6ª Vara Cível de Palmas, que decidiu pelo “não conhecimento dos embargos de declaração.”

Segundo o advogado especialista em Direito Civil Mateus Gomes, o juiz concluiu que o recurso não preenchia os requisitos legais necessários para que seu conteúdo fosse examinado.

• O magistrado considerou que o recurso não apresentava os elementos exigidos para uma nova avaliação.
• Mateus Gomes classificou a decisão como incomum, já que os embargos de declaração normalmente são usados para solicitar esclarecimentos sobre determinações judiciais.
• O juiz afirmou que a defesa não indicou contradição, omissão, obscuridade ou outro erro que justificasse o pedido.

Na decisão, o magistrado ressaltou que os advogados não apontaram qualquer vício intrínseco no pronunciamento judicial, como falta de clareza, contradição ou omissão, capaz de justificar o cabimento dos embargos de declaração.

“Pelo exposto, não conheço dos embargos de declaração opostos […], por ausência dos requisitos legais”

O g1 procurou a defesa de Antônio Pereira para obter um posicionamento sobre a decisão, mas não recebeu resposta até a última atualização da reportagem.

Testemunhas foram dispensadas pela Justiça

A defesa do motorista apresentou o pedido de esclarecimentos após a Justiça decidir, em março de 2026, que não ouviria as testemunhas indicadas tanto pelos representantes do banco quanto pelos advogados de Antônio. Na ação, ele solicita uma recompensa de R$ 13.187.022,00, correspondente a 10% do dinheiro devolvido, além de R$ 150 mil por danos morais.

Com base nos documentos anexados ao processo, Mateus Gomes explicou que os depoimentos seriam utilizados para demonstrar o estado emocional do motorista e as circunstâncias que teriam provocado abalo psicológico após a transferência equivocada.

“A decisão teve como fundamento que isso poderia ser provado documentalmente. Ou seja, a decisão entendeu que os documentos poderiam provar o estado emocional e abalo das partes”

Quando dispensou as testemunhas, a Justiça considerou que os depoimentos não eram necessários. O entendimento foi de que a questão principal do processo consiste em verificar a realização da transferência indevida, a posterior devolução do dinheiro ao banco e a eventual existência do direito à recompensa e à indenização.

Relembre a transferência de R$ 131 milhões

Antônio Pereira do Nascimento é pai de quatro filhos e avô de 14 netos. Ao perceber que havia recebido uma quantia milionária em sua conta, procurou imediatamente a instituição financeira para devolver o dinheiro. Em entrevista concedida na época, ele chegou a brincar com a situação inesperada.

“Nunca vi um dinheiro desse na minha vida e não consigo nunca na minha vida, só se ganhar na Mega-Sena, e jogar eu não jogo. Então é difícil”

A história alcançou grande repercussão nacional e levou Antônio a participar do quadro “Acredite Em Quem Quiser”, exibido no programa Domingão, apresentado por Luciano Huck na TV Globo, em agosto de 2023.

O caso chegou à Justiça em julho de 2024, pouco mais de um ano depois do depósito realizado por engano. Conforme a ação, o gerente da agência teria feito “pressão psicológica” para que o motorista devolvesse imediatamente a quantia.

O processo também afirma que o funcionário teria insinuado que determinadas pessoas estariam na entrada da residência de Antônio aguardando a restituição do dinheiro.

Além da recompensa correspondente a 10% do valor devolvido, a defesa sustenta que Antônio sofreu assédio da imprensa e enfrentou consequências emocionais por causa da repercussão do episódio. Os advogados afirmam que toda a situação provocou “abalos emocionais e constrangimentos.”

Com esse argumento, a defesa solicita o pagamento de R$ 150 mil por danos morais. O Bradesco, por sua vez, informou que não comenta processos judiciais que ainda estão em andamento.