MP-SP contraria versão da família e afirma que PMs mataram Ryan em legítima defesa

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) concluiu que não houve crime na morte de Ryan da Silva Andrade Santos, menino de 4 anos atingido por um tiro durante uma perseguição policial em 2024, em Santos, no litoral paulista. A defesa da família informou que pretende recorrer da decisão.

Segundo o MP-SP, não seria possível atribuir o resultado fatal a uma conduta criminosa praticada pelos policiais militares envolvidos na ocorrência. Na última semana, a Justiça de São Paulo arquivou o inquérito que investigava a morte de Ryan. Ao analisar o caso, a Promotoria decidiu não apresentar denúncia contra os agentes, mas reconheceu a necessidade de aprofundar alguns pontos da apuração. Por isso, o Ministério Público instaurou um PIC (Procedimento Investigatório Criminal), investigação conduzida pelo próprio órgão.

A conclusão da investigação do Ministério Público foi protocolada em 8 de junho. Na manifestação, a Promotoria de Justiça determinou o arquivamento do PIC e dos inquéritos conduzidos pelas Polícias Civil e Militar.

O promotor Fábio Perez Fernandez afirmou, na decisão, que não foram encontrados indícios de excesso policial nem de tentativa de execução sumária por parte dos agentes.

De acordo com o MP-SP, as provas reunidas indicam que os policiais atuaram em legítima defesa e no estrito cumprimento do dever legal. Na decisão, o promotor sustenta que, embora seja provável que o disparo que atingiu Ryan tenha saído da arma de um policial militar, as circunstâncias do confronto e a imprevisibilidade do resultado afastariam a responsabilidade criminal.

A perícia apontou que a criança foi atingida por um disparo feito por um policial, o único que portava uma arma calibre 12. O Ministério Público também citou que o laudo pericial do projétil retirado do corpo de Ryan identificou diversas marcas de “atritamentos”, o que sugere que ele pode ter atingido uma superfície dura antes de alcançar a vítima.

No inquérito, o delegado responsável concluiu que o policial não teria como prever que a criança poderia ser baleada. Para o MP-SP, mesmo que o agente tenha efetuado o disparo que matou Ryan, juridicamente devem ser consideradas as condições da pessoa que ele pretendia atingir, no caso, os agressores. Contra eles, segundo a conclusão, o policial teria agido em legítima defesa, o que excluiria a ilicitude da conduta e, por consequência, a culpa penal pelo erro na execução.

Direitos autorais: Reprodução / Arquivo Pessoal – Leonel Andrade

Ryan foi atingido enquanto brincava perto de casa

Ryan foi baleado na barriga enquanto brincava próximo de casa, em 5 de novembro de 2024. Os policiais militares afirmaram que trocavam tiros com suspeitos durante uma perseguição a dois adolescentes que estavam em uma moto no Morro São Bento, região central de Santos. Durante o tiroteio, um dos adolescentes, Gregory Ribeiro Vasconcelos, de 17 anos, morreu, e outro, de 15, ficou ferido.

O menino foi socorrido e levado para a Santa Casa de Misericórdia de Santos, onde passou por cirurgia, mas não resistiu. O laudo necroscópico apontou a causa da morte como: “hemorragia aguda em decorrência de ferimentos recebidos, produtos por projétil de arma de fogo”

Sete policiais militares foram investigados, incluindo o autor do disparo que atingiu a criança. Eles chegaram a ser afastados das atividades, mas já retornaram às ruas. Durante o inquérito, os agentes disseram que foram atacados por cerca de dez pessoas, entre elas os adolescentes baleados, e que reagiram para se defender. Com os suspeitos, foi apreendido um revólver calibre 38.

A versão apresentada pela família de Ryan e por pessoas que estavam no local é diferente. Em depoimento à polícia, testemunhas afirmaram que não houve troca de tiros e que teria ocorrido um ataque da Polícia Militar em direção aos suspeitos.

Ryan havia perdido o pai na Operação Escudo, nove meses antes de ser morto. Leonel Andrade foi fotografado de muletas e sentado na calçada cerca de uma hora antes de morrer durante a ação policial. A Polícia Militar afirma que ele atirou contra os agentes. Por causa da morte do marido, a mãe da criança tinha uma medida de proteção contra a PM.

Defesa da família critica arquivamento

A defesa da família de Ryan manifestou indignação com o pedido de arquivamento feito pelo Ministério Público. Em nota, a advogada Andrea dos Santos Lemos afirmou que, embora o órgão sustente a tese de legítima defesa e erro na execução, a defesa destaca a existência de um confronto inconciliável entre a versão dos policiais e os depoimentos de testemunhas presenciais e do sobrevivente.

A advogada também argumenta que a ausência de câmeras corporais nos policiais do 6º BPMI teria prejudicado a apuração e aberto margem para questionamentos sobre a cena da ocorrência: “Facilitou a manipulação da cena do crime”. “O extermínio de jovens com futuro promissor e a morte trágica de uma criança de apenas quatro anos por um tiro de calibre 12 são evidências de uma operação despreparada e desastrosa”

Andrea afirmou que vai apresentar recurso contra a decisão de arquivamento, buscando o reconhecimento da prática de crime pelos agentes. Além disso, o comunicado informa que a família pretende mover uma ação cível de reparação de danos, com pedido de indenização superior a R$ 1 milhão, em razão da perda irreparável da vida de uma criança e da responsabilidade objetiva do Estado.